Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos regem o uso da plataforma OrbitaMed, operado por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço]. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se você usa o OrbitaMed em nome de uma clínica, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

2. O serviço

O OrbitaMed é um software como serviço (SaaS) de gestão para clínicas: agenda, prontuário eletrônico, atendimento por WhatsApp, funil comercial, protocolos, documentos, financeiro e recursos de inteligência artificial. Os módulos disponíveis dependem do plano contratado, conforme a página de planos.

3. Contas e acessos

• Cada pessoa deve ter o próprio acesso. É proibido compartilhar login e senha.
• O titular da clínica é responsável por conceder e remover acessos da equipe e pelas ações realizadas com as contas da clínica.
• O número de acessos segue o limite do plano; acessos adicionais podem ser contratados.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

4. Planos, pagamento e teste grátis

• Os planos são cobrados de forma mensal ou anual, pela plataforma de pagamento indicada no checkout.
• O teste grátis dura 7 dias. Durante o teste, WhatsApp e documentos com assinatura ficam bloqueados e são liberados após a confirmação do pagamento.
• Terminado o teste sem contratação, ou em caso de inadimplência após eventual carência, o acesso é suspenso. Os dados permanecem guardados pelos prazos da Política de Privacidade.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as condições informadas na contratação e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

5. Responsabilidades da clínica

• A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes e responde pela licitude do seu uso, incluindo informar os pacientes e obter consentimentos quando exigidos (por exemplo, para gravar consultas ou enviar comunicações).
• Cumprir o sigilo profissional, o Código de Ética Médica e as normas do CFM e dos demais conselhos aplicáveis.
• Manter a veracidade das informações registradas no prontuário e nos documentos emitidos.
• Usar o WhatsApp conforme as políticas do próprio WhatsApp, sem envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa.

6. Uso proibido

• Usar o sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras clínicas, burlar limites do plano ou testar vulnerabilidades sem autorização.
• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.

7. Inteligência artificial

Os recursos de IA oferecem sugestões, resumos e análises que podem conter erros. Eles não substituem o julgamento clínico nem a revisão humana. A decisão final sobre diagnóstico, conduta, documentos e comunicação com o paciente é sempre do profissional responsável.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. O suporte é prestado pelos canais e prazos do plano contratado.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, os conteúdos e as metodologias do OrbitaMed pertencem aos seus titulares. A clínica mantém a titularidade dos dados que insere no sistema.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados de pacientes, o OrbitaMed atua como operador e trata esses dados somente para prestar o serviço à clínica.

11. Encerramento

A clínica pode cancelar a qualquer momento. Antes do encerramento, pode exportar seus dados e prontuários pelo sistema. O OrbitaMed pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

12. Limitação de responsabilidade

O OrbitaMed não se responsabiliza por decisões clínicas ou comerciais tomadas com base nas informações do sistema, nem por conteúdo inserido pelos usuários. A responsabilidade total do OrbitaMed, quando houver, fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.

13. Alterações e legislação

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes pedirão novo aceite no sistema. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [cidade/UF do foro], ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.